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0127686-69.2022.8.17.2001
Apelação CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 216.530,93
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE ALEXANDRE DO MONTE
CPF 342.***.***-20
PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL
Advogados / Representantes
JESSIKA PATRICIA SILVA DE BRITO
OAB/PE 51839•Representa: ATIVO
GERALDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
OAB/PE 51157•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
17/09/2025, 12:40Arquivado Definitivamente
17/09/2025, 12:40Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
17/09/2025, 12:40Expedição de Certidão.
17/09/2025, 12:40Expedição de Carta rogatória.
17/09/2025, 12:35Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STJ.
17/09/2025, 12:27Expedição de Certidão.
03/06/2025, 18:23Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.
02/06/2025, 14:16Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:19Expedição de Certidão.
09/05/2025, 14:15Expedição de Certidão.
25/04/2025, 11:17Ato ordinatório praticado
25/04/2025, 09:26Conclusos para despacho
14/04/2025, 12:57Juntada de Petição de contrarrazões da apelação
10/04/2025, 16:19Expedição de intimação (outros).
20/03/2025, 13:24Documentos
Decisão de Tribunal Superior
•17/09/2025, 12:35
Ato Ordinatório
•25/04/2025, 09:26
Outros Documentos
•04/12/2024, 14:00
Decisão
•04/10/2024, 10:10
Outros Documentos
•08/07/2024, 21:31
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 21:00
Sentença (Outras)
•13/02/2024, 21:39
Despacho
•14/10/2022, 15:30
Documento de Comprovação
•12/10/2022, 18:30
Documento de Comprovação
•12/10/2022, 18:30
Documento de Comprovação
•12/10/2022, 18:30