0012269-97.2024.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 181.941,16

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

CLAUDIO JOSE DE FARIAS

CPF 766.***.***-04

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO SITONIO

OAB/PE 57955•Representa: ATIVO

LUIZ CARLOS PEREIRA ELIAS

OAB/PE 53852•Representa: ATIVO

ANDREA ALVES FIALHO

OAB/PE 24718•Representa: ATIVO

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/08/2024, 08:51

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/08/2024, 13:55

Recebidos os autos

07/08/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: CLAUDIO JOSE DE FARIAS APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL N. 0012269-97.2024.8.17.2001 APELANTE: CLAUDIO JOSÉ DE FARIAS APELADO: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: DES. LU Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0012269-97.2024.8.17.2001

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 19:42

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/04/2024, 19:41

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/03/2024, 19:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de apelação

19/03/2024, 17:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/02/2024, 19:29

Adesão ao Juízo 100% Digital

16/02/2024, 19:27

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a CLAUDIO JOSE DE FARIAS - CPF: 766.102.764-04 (AUTOR(A)).

16/02/2024, 19:27

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 19:27

Alterada a parte

15/02/2024, 16:25

Conclusos para decisão

06/02/2024, 09:55

Documentos

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 21:00

SENTENÇA

•16/02/2024, 19:27