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0100517-44.2021.8.17.2001
Apelação CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/01/2023
Valor da Causa
R$ 11.050,36
Orgao julgador
Gabinete do Des. Humberto Costa Vasconcelos Júnior (4ª CC)
Processos relacionados
Partes do Processo
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA
CNPJ 63.***.***.0001-98
KHALEB MELO DE LIMA SILVA
CPF 170.***.***-88
HAPVIDA SAUDE
SASSEP
SANTA CLARA
Advogados / Representantes
IGOR MACÊDO FACÓ
OAB/CE 16470•Representa: ATIVO
NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
OAB/SP 128341•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA
OAB/PE 48576•Representa: ATIVO
ANA CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA
OAB/PE 48576•Representa: PASSIVO
IGOR MACÊDO FACÓ
OAB/CE 16470•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
12/04/2024, 10:33Baixa Definitiva
12/04/2024, 10:33Arquivado Definitivamente
12/04/2024, 10:33Expedição de Certidão.
12/04/2024, 10:32Decorrido prazo de ANA CAROLINA TEIXEIRA DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024, 00:20Decorrido prazo de NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024, 00:00Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 04/04/2024 23:59.
05/04/2024, 00:05Juntada de Petição de manifestação do ministério público
21/03/2024, 15:35Expedição de intimação (outros).
08/03/2024, 07:00Conhecido o recurso de K. M. D. L. S. - CPF: 170.988.764-88 (APELANTE) e não-provido
07/03/2024, 15:39Juntada de Petição de certidão (outras)
04/03/2024, 20:32Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024, 20:23Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024, 15:29Conclusos para o Gabinete
05/07/2023, 16:22Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público
05/07/2023, 12:31Documentos
Decisão\Acórdão
•07/03/2024, 15:39
Despacho
•21/06/2023, 16:52
Despacho
•26/06/2022, 22:02
Sentença (Outras)
•20/05/2022, 12:12
Despacho
•01/04/2022, 20:08
Sentença (Outras)
•25/02/2022, 15:02
Despacho
•11/02/2022, 19:17
Despacho
•23/11/2021, 16:08
Despacho
•25/10/2021, 20:56