0002156-61.2018.8.17.3370

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/12/2018

Valor da Causa

R$ 2.687,59

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos vinculados - 2ª CDP)

Partes do Processo

JOSEAN VIEIRA DA SILVA

CPF 053.***.***-00

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:35

Conclusos cancelado pelo usuário

01/08/2024, 12:35

Conclusos para o Gabinete

01/08/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:34

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

31/07/2024, 15:41

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO E OUTRO APELADO: JOSEAN VIEIRA DA SILVA RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Origem: 1ª Vara Cível da Comarca de Serra Talhada EMENTA: CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. POLICIAL MILITAR. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE GRATIFICAÇÕES NÃO INCORPORÁVEIS. TEMA Nº 163 DO STF NÃO SE APLICA AO CASO EM QUESTÃO. DISTINÇÃO DE REGI Intimação (Outros) - 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 0002156-61.2018.8.17.3370

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/07/2022, 18:41

Expedição de Certidão.

20/07/2022, 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2021, 15:18

Expedição de intimação.

16/09/2021, 09:40

Expedição de intimação.

26/04/2021, 13:34

Expedição de intimação.

26/04/2021, 13:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 15:58

Conclusos para julgamento

07/04/2021, 15:57

Documentos

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 13:06

DECISÃO

•06/05/2024, 15:17

SENTENÇA

•07/04/2021, 15:58

SENTENÇA

•09/12/2020, 10:59

ATO ORDINATÓRIO

•02/03/2020, 15:32

ACÓRDÃO

•02/03/2020, 15:30

DECISÃO

•11/12/2018, 10:59