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0045646-97.2011.8.17.0810
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaDesapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
20/09/2011
Valor da Causa
R$ 307.780,37
Orgao julgador
2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes
Processos relacionados
Partes do Processo
COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES
CNPJ 10.***.***.0001-36
ANGELA MARIA DO NASCIMENTO SILVA
CPF 802.***.***-00
TERESINHA CRISTINA SOUZA DA SILVA
CPF 289.***.***-20
MIRIAM SALUSTIANA DE SOUZA
CPF 215.***.***-20
LAUDICEIA MARQUES DE SOUZA
CPF 095.***.***-53
Advogados / Representantes
VANESSA FERREIRA GOMES DE MELO
OAB/PE 31972•Representa: ATIVO
RAFAELA FERRAZ DE ALBUQUERQUE PRAGANA
OAB/PE 21583•Representa: ATIVO
ARTHUR AUGUSTO PINHEIRO MARINHO
OAB/PE 35289•Representa: ATIVO
SEBASTIÃO ALVES DE MATOS
OAB/PE 4952•Representa: ATIVO
SUZANE SILVA MATOS
OAB/PE 19128•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição (outras)
02/05/2026, 20:53Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
18/03/2026, 19:20Proferido despacho de mero expediente
13/02/2026, 09:43Conclusos para despacho
09/09/2025, 13:43Evoluída a classe de DESAPROPRIAÇÃO para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
09/09/2025, 13:43Processo Reativado
09/09/2025, 13:43Expedição de Certidão.
09/09/2025, 13:43Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença
04/09/2025, 12:28Arquivado Definitivamente
29/01/2025, 16:19Expedição de Certidão.
29/01/2025, 16:18Recebidos os autos
31/07/2024, 15:46Juntada de Petição de petição (outras)
31/07/2024, 15:46Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES e outros Apelado: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Procurador de Justiça: Charles Hamilton dos Santos Lima EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. ART. 34 DO DECRETO N. 3365/ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F:( ) 2ª Câmara Direito Público Apelação Cível nº 0045646-97.2011.8.17.0810
07/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES e outros Apelado: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Procurador de Justiça: Charles Hamilton dos Santos Lima EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. ART. 34 DO DECRETO N. 3365/ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F:( ) 2ª Câmara Direito Público Apelação Cível nº 0045646-97.2011.8.17.0810
07/06/2024, 00:00Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: COMPANHIA DE TERRENOS PRAZERES e outros Apelado: ESTADO DE PERNAMBUCO RELATOR: Desembargador Waldemir Tavares de Albuquerque Filho Procurador de Justiça: Charles Hamilton dos Santos Lima EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. DESAPROPRIAÇÃO. LEGITIMIDADE DAS PARTES. ART. 34 DO DECRETO N. 3365/ Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (2ª CDP) - F:( ) 2ª Câmara Direito Público Apelação Cível nº 0045646-97.2011.8.17.0810
07/06/2024, 00:00Documentos
Despacho
•13/02/2026, 09:43
Execução/Cumprimento de Sentença
•04/09/2025, 12:28
Decisão\Acórdão
•06/06/2024, 13:05
Despacho
•17/11/2023, 20:13
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01
Decisão
•16/11/2023, 09:01
Ato Ordinatório
•16/11/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01
Despacho de Mero Expediente
•16/11/2023, 09:01