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0018427-94.2022.8.17.9000
Ação RescisóriaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 81.***.***.0001-08
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO
CNPJ 05.***.***.0001-90
ITAMAR PEREIRA DA SILVA JUNIOR
ESTADO DE PERNAMBUCO
Advogados / Representantes
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
OAB/PE 31007•Representa: PASSIVO
JOAO PAULO SANTANA BESSA
OAB/BA 60799•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)
26/03/2026, 19:48Expedição de Certidão.
19/08/2024, 15:45Expedição de Certidão.
19/08/2024, 15:44Baixa Definitiva
19/08/2024, 15:15Arquivado Definitivamente
19/08/2024, 15:15Expedição de Certidão.
19/08/2024, 15:15Expedição de Certidão.
19/08/2024, 15:13Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:02Decorrido prazo de JONAS AMARAL DE OLIVEIRA em 08/07/2024 23:59.
09/07/2024, 00:19Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.
10/06/2024, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
08/06/2024, 00:07Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: JONAS AMARAL DE OLIVEIRA Embargado: ESTADO DE PERNAMBUCO Relator: Des. Carlos Moraes EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – IMPROCEDÊNCIA – INOVAÇÃO RECURSAL – IMPOSSIBILIDADE – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA – INADMISSIBILIDADE – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. 1 – Nos termos do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração pressupõem a existê Intimação (Outros) - SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Embargos de Declaração na Ação Rescisória nº 18427-94.2022.8.17.9000
07/06/2024, 00:00Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 15:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/06/2024, 15:22Expedição de intimação (outros).
06/06/2024, 15:22Documentos
Decisão\Acórdão
•04/06/2024, 17:24
Outros Documentos
•28/02/2024, 16:41
Decisão\Acórdão
•23/02/2024, 11:51
Despacho
•04/12/2023, 16:58
Decisão
•19/05/2023, 11:35