0000732-81.2017.8.17.2670

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 2ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE GRAVATA

Autor

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

GRAVATA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Reu

Advogados / Representantes

SHEILA SOUZA CARTAXO APOLINARIO DA SILVA

OAB/PE 38924•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

03/01/2024, 08:34

Arquivado Definitivamente

29/09/2023, 11:04

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

29/09/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 11:04

Decorrido prazo de 1º Promotor de Justiça de Gravatá em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/09/2023 23:59.

29/09/2023, 00:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

19/09/2023, 15:05

Decorrido prazo de SHEILA SOUZA CARTAXO APOLINARIO DA SILVA em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 01:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2023, 14:02

Alterada a parte

01/08/2023, 14:00

Conhecido o recurso de 1º Promotor de Justiça de Gravatá (APELANTE) e provido

31/07/2023, 10:04

Conclusos para o Gabinete

05/07/2023, 11:56

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

22/06/2023, 15:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/06/2023, 08:01

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•31/07/2023, 10:04

Despacho

•02/05/2023, 08:53

Decisão

•04/01/2023, 13:59

Sentença (Outras)

•21/01/2022, 11:52

Despacho

•13/12/2021, 12:02

Despacho

•17/08/2021, 07:34

Despacho

•07/06/2021, 15:01

Despacho

•16/02/2021, 15:50

Despacho

•29/09/2020, 07:58

Decisão

•03/03/2020, 13:06

Despacho

•06/02/2020, 11:54

Despacho

•16/04/2019, 09:29

Despacho

•10/08/2017, 12:40