0003125-06.2023.8.17.9480

Ação RescisóriaDesconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/02/2024

Valor da Causa

R$ 13.071,04

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

05/09/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:28

Baixa Definitiva

04/09/2024, 18:19

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:19

Expedição de Certidão.

04/09/2024, 18:18

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 30/07/2024 23:59.

31/07/2024, 00:02

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2024.

10/06/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

08/06/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

07/06/2024, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORES: FUNDAÇÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO – FUNAPE e ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: JOSUÉ MARCOLINO DA SILVA RELATOR: Des. ANDRÉ OLIVEIRA DA SILVA GUIMARÃES EMENTA: DIREITO CONSTITUCI Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 593, Forum Thomaz de Aquino Cyrillo Wanderley (2º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-230 - F:(81) 31820800 SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0003125-06.2023.8.17.9480

07/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 17:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2024, 17:12

Expedição de intimação (outros).

06/06/2024, 17:11

Documentos

Decisão\Acórdão

•05/06/2024, 14:18

Outros Documentos

•22/02/2024, 18:28

Decisão

•22/02/2024, 18:10

Decisão

•16/11/2023, 17:46