0000207-70.2020.8.17.3260

Procedimento Comum CívelReajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/03/2020

Valor da Causa

R$ 13.811,16

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Santa Maria da Boa Vista

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Partes do Processo

FABRICIO BONFIM GAMA

CPF 954.***.***-68

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIM

Terceiro

Advogados / Representantes

SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS

OAB/PE 31007•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

20/08/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 13:14

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 02:20

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 16/08/2024 23:59.

17/08/2024, 01:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 15:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/08/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

01/08/2024, 15:36

Juntada de Petição de certidão (outras)

31/07/2024, 15:36

Recebidos os autos

31/07/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: FABRÍCIO BONFIM GAMA Apelada: Estado de Pernambuco Relator: Des. Paulo Romero de Sá Araújo EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. POLICIAL MILITAR. LCE Nº 351/2017. ALTERAÇÕES NA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA E NA CARREIRA DOS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. AUSÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO A REGIME JURÍDICO. IMPROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL/RECURSAL. PRECEDENTES. APELO DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1 Intimação (Outros) - 2ª Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0000207-70.2020.8.17.3260

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/10/2023, 22:12

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

23/11/2022, 15:28

Expedição de intimação.

18/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 09:09

Expedição de intimação.

06/10/2022, 09:07

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/08/2024, 15:36

ACÓRDÃO

•06/06/2024, 17:44

SENTENÇA

•10/08/2022, 17:14

DECISÃO

•08/04/2020, 15:14