0075732-86.2019.8.17.2001

Apelação CívelInconstitucionalidade MaterialControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/11/2024

Valor da Causa

R$ 169.284,54

Orgao julgador

Gabinete da Desa. Ângela Cristina de Norões Lins Cavalcanti (3ª CC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Seção B da 34ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

HUGO DE ALENCAR MUNIZ

CPF 165.***.***-49

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA

OAB/PE 24906•Representa: ATIVO

GUSTAVO NUNES MESQUITA

OAB/PE 25250•Representa: ATIVO

FRANCISCO LUIZ VIANA NOGUEIRA

OAB/PE 1374•Representa: ATIVO

CLAUDIA XAVIER DE CASTRO

OAB/PE 56568•Representa: ATIVO

MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES

OAB/PE 45246•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

13/02/2026, 09:44

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/02/2026, 17:19

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

09/02/2026, 12:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

12/11/2024, 16:18

Decorrido prazo de MARIANA DE ALMEIDA CASTRO MOURY FERNANDES em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:11

Decorrido prazo de GIZA HELENA COELHO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de HUGO DE ALENCAR MUNIZ em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Decorrido prazo de CLAUDIA XAVIER DE CASTRO em 09/10/2024 23:59.

10/10/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

18/09/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 18/09/2024.

18/09/2024, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/09/2024, 10:32

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 19:15

Sentença (Outras)

•29/05/2024, 11:17

Despacho

•20/11/2023, 18:06

Despacho

•30/01/2023, 08:44

Despacho

•15/09/2022, 14:56

Despacho

•30/03/2022, 20:43

Despacho

•22/06/2021, 13:50

Despacho

•29/03/2021, 09:08

Decisão

•18/08/2020, 07:48

Despacho

•10/06/2020, 11:27

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 20:03

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 20:03

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 20:03

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 20:03

Documento de Comprovação

•15/05/2020, 20:03