0000820-42.2021.8.17.2230

Mandado de Segurança CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

12/08/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Barreiros

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

Partes do Processo

MARIA JOSE BARBOSA DA SILVA

CPF 660.***.***-91

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARREIROS

Terceiro

SECRETARIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARREIROS

Terceiro

MUNICIPIO DE BARREIROS

CNPJ 10.***.***.0001-40

Reu

SECRETARIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARREIROS

Reu

Advogados / Representantes

BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 28722•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

02/09/2024, 13:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/08/2024, 09:04

Recebidos os autos

08/08/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 REEXAME NECESSÁRIO N. 0000820-42.2021.8.17.2230 POLO ATIVO: MARIA JOSÉ BARBOSA DA SILVA ADVOGADA: BARTOLOMEU BEZERRA DA SILVA - OAB PE28722-A POLO PASSIVO: MUNICÍPIO DE BARREIROS SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE BARREIROS PROCURADOR: PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE BARREIROS RE

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/04/2024, 09:02

Expedição de Certidão.

02/04/2024, 08:05

Decorrido prazo de Bartolomeu Bezerra da Silva em 25/01/2024 23:59.

26/01/2024, 06:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

23/11/2023, 12:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/11/2023, 12:34

Concedida a Segurança a SECRETÁRIO EXECUTIVO DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BARREIROS (IMPETRADO(A))

14/11/2023, 14:15

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:44

Juntada de Petição de manifestação ministerial

19/05/2022, 11:14

Expedição de intimação.

19/05/2022, 10:59

Expedição de Certidão.

19/05/2022, 10:55

Dados do processo retificados

19/05/2022, 10:47

Documentos

DESPACHO

•07/08/2024, 11:50

ACÓRDÃO

•04/06/2024, 20:54

SENTENÇA

•14/11/2023, 14:15

DECISÃO

•18/08/2021, 15:03