0095142-28.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/08/2022

Valor da Causa

R$ 167.980,57

Orgao julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

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Partes do Processo

MARCELO QUEIROZ RIBEIRO DE MELO

CPF 583.***.***-06

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/11/2024, 12:14

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:14

Recebidos os autos

01/08/2024, 11:38

Juntada de Petição de despacho

01/08/2024, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO QUEIROZ RIBEIRO DE MELO APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE INTEIRO TEOR Relator: LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIREDO Relatório: Terceira Câmara de Direito Público Apelação Cível nº 0095142-2 Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Câmara Direito Público - Recife, S/N, Tribunal de Justiça (3º andar), RECIFE - PE - CEP: 50010-040 - F:(81) 31820213 Processo nº 0095142-28.2022.8.17.2001

10/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

04/07/2023, 10:12

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

04/07/2023, 07:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 02:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 07:41

Conclusos cancelado pelo usuário

18/05/2023, 07:39

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:29

Juntada de Petição de apelação

26/01/2023, 14:37

Expedição de intimação.

21/12/2022, 14:36

Julgado improcedente o pedido

12/11/2022, 18:34

Documentos

Decisão\Acórdão

•04/06/2024, 21:03

Despacho

•19/12/2023, 10:15

Despacho

•19/07/2023, 14:08

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 07:41

Outros Documentos

•26/01/2023, 14:37

Outros Documentos

•26/01/2023, 14:37

Sentença (Outras)

•12/11/2022, 18:34

Despacho

•24/10/2022, 15:44

Decisão

•01/09/2022, 10:01