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0085264-79.2022.8.17.2001
Agravo Em Recurso EspecialAgregaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE3° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
JOSE PEDRO DA SILVA
CPF 765.***.***-34
ESTADO DE PERNAMBUCO
CNPJ 10.***.***.0001-25
Advogados / Representantes
MARIANA CICERA FERREIRA WANDERLEY
OAB/PE 33465•Representa: ATIVO
EMMANUEL BECKER TORRES
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
FELIPE VILAR DE ALBUQUERQUE
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
12/02/2025, 15:23Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025, 15:23Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/12/2024
09/12/2024, 05:36Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 00:52Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/12/2024, 00:37Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/12/2024
05/12/2024, 21:40Não conhecido o recurso de JOSE PEDRO DA SILVA
05/12/2024, 21:40Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
13/11/2024, 15:13Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
13/11/2024, 15:00Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
05/11/2024, 10:09Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•05/12/2024, 21:40