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0007407-38.2023.8.17.2480
Apelação CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVIL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/01/2024
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
JULIO CESAR DOS SANTOS
CPF 051.***.***-43
ESTADO DE PERNAMBUCO
MUNICIPIO DE CARUARU
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU
AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA
Advogados / Representantes
JOSE ALLAN PEREIRA DA SILVA
OAB/PE 40738•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
06/08/2024, 09:43Baixa Definitiva
06/08/2024, 09:43Arquivado Definitivamente
06/08/2024, 09:43Expedição de Certidão.
06/08/2024, 09:43Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:03Decorrido prazo de JOSE ALLAN PEREIRA DA SILVA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:07Juntada de Petição de petição (outras)
26/06/2024, 08:50Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 10:26Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 10:26Expedição de intimação (outros).
07/06/2024, 10:26Conhecido o recurso de AUTARQUIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL, TRANSITO E TRANSPORTES - DESTRA - CNPJ: 10.725.582/0001-27 (APELADO(A)) e não-provido
06/06/2024, 15:37Juntada de Petição de certidão (outras)
06/06/2024, 13:23Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/06/2024, 13:19Documentos
Decisão\Acórdão
•06/06/2024, 15:37
Ato Ordinatório
•07/11/2023, 16:58
Sentença (Outras)
•17/10/2023, 09:35
Despacho
•28/09/2023, 10:38
Despacho
•21/09/2023, 10:32
Despacho
•19/09/2023, 12:14
Despacho
•05/09/2023, 10:07
Ato Ordinatório
•24/08/2023, 20:20
Despacho
•13/07/2023, 11:59
Despacho
•05/07/2023, 10:20
Despacho
•05/06/2023, 12:09
Despacho
•16/05/2023, 09:55