0016356-57.2023.8.17.8201

Termo CircunstanciadoPerturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h

Partes do Processo

32 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RECIFE (TEJIPIO) - DELEGACIA DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE - DEPOMA

Autor

32 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

CICERO JOSE FERREIRA

Reu

FERNANDO AURELIO DE CARVALHO

CPF 071.***.***-69

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 11:03

Juntada de Informações

18/07/2024, 11:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2024, 10:24

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: CÍCERO JOSÉ FERREIRA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31819569 Processo nº 0016356-57.2023.8.17.8201 AUTORIDADE: RECIFE (TEJIPIÓ) - DELEGACIA DE POLÍCIA DO MEIO AMBIENTE - DEPOMA, 32ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL

10/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 11:21

Recebidos os autos

07/06/2024, 11:21

Rejeitada a denúncia

07/06/2024, 11:21

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 10:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2024 10:40, 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h.

07/06/2024, 10:41

Decorrido prazo de ANNA VERUSCHKA DE LIRA PESSOA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 08:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2024, 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 22:50

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/05/2024, 22:43

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:21

SENTENÇA

•07/06/2024, 11:21

DECISÃO

•11/04/2024, 11:28