0000267-81.2021.8.17.2460

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/06/2021

Valor da Causa

R$ 14.778,41

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Carnaíba

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Partes do Processo

JOSE FERNANDES DE SIQUEIRA

CPF 316.***.***-88

Autor

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

Advogados / Representantes

JOHN LENON PEREIRA DE LIMA

OAB/PE 35885•Representa: ATIVO

LAURINDO ANTONIO DE MEDEIROS NETO

OAB/PB 19634•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/04/2026, 08:05

Outras Decisões

17/04/2026, 16:19

Conclusos para decisão

13/03/2026, 10:35

Conclusos para despacho

11/03/2026, 20:48

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Decorrido prazo de PGE - 3ª procuradoria regional - Arcoverde em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 00:09

Juntada de Petição de petição (outras)

29/01/2026, 17:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2026, 11:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/01/2026, 11:56

Ato ordinatório praticado

14/01/2026, 11:51

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/12/2025, 15:35

Realizado cálculo de custas

19/12/2025, 15:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2025, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2025

16/12/2025, 00:39

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2025.

16/12/2025, 00:39

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 16:19

Ato Ordinatório

•14/01/2026, 11:51

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 15:25

Sentença (Outras)

•12/11/2025, 15:25

Decisão

•05/06/2025, 12:26

Decisão

•05/06/2025, 12:26

Despacho

•08/05/2025, 13:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 08:43

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/05/2025, 08:43

Despacho

•26/02/2025, 11:46

Execução/Cumprimento de Sentença

•24/02/2025, 11:11

Decisão\Acórdão

•04/12/2024, 13:50

Decisão\Acórdão

•05/09/2024, 16:54

Despacho

•03/06/2024, 14:05

Decisão

•29/05/2024, 17:51