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0005035-29.2020.8.17.2640
Apelação CívelPlano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/11/2024
Valor da Causa
R$ 1.045,00
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
ALBA CRISTINA TEIXEIRA LIMA
CPF 238.***.***-00
BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA
JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA
3 REQUERIDA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
MARIA ALUSKA SANTIAGO TAVARES
OAB/PB 23377•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 16/04/2026 23:59.
17/04/2026, 08:16Decorrido prazo de ALBA CRISTINA TEIXEIRA LIMA em 18/03/2026 23:59.
19/03/2026, 00:01Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2026
24/02/2026, 00:03Publicado Intimação (Outros) em 24/02/2026.
24/02/2026, 00:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2026, 13:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/02/2026, 13:10Expedição de intimação (outros).
20/02/2026, 13:10Negado seguimento ao recurso extraordinário (tema RG 1359)
12/02/2026, 11:59Conclusos para decisão
06/02/2026, 13:46Conclusos para despacho
30/01/2026, 13:19Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:18Expedição de Certidão.
30/01/2026, 13:17Remetidos os Autos (Devolução) para o TJPE. Devolvido do STF.
30/01/2026, 13:16Expedição de Certidão.
01/12/2025, 13:07Remetidos os Autos (Análise) para o STF.
01/12/2025, 13:06Documentos
Decisão
•12/02/2026, 11:59
Decisão de Tribunal Superior
•30/01/2026, 13:17
Ato Ordinatório
•16/10/2025, 11:54
Decisão
•20/05/2025, 10:47
Decisão\Acórdão
•24/10/2024, 19:21
Despacho
•17/09/2024, 18:23
Decisão\Acórdão
•06/06/2024, 15:49
Decisão
•27/10/2022, 12:33
Despacho
•24/11/2021, 10:05
Sentença (Outras)
•01/11/2021, 13:22
Despacho
•16/02/2021, 12:42
Despacho
•03/11/2020, 20:29