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0005846-76.2024.8.17.9000
Agravo de InstrumentoInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
Partes do Processo
M J DE SA VALENCA CORRETORA DE SEGUROS LTDA
CNPJ 01.***.***.0001-35
VFS SISTEMA ELETRONICO DE ALARME LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-96
SEG TECNOLOGIA, AUTOMACAO E INSTALACAO DE PORTOES AUTOMATICOS LTDA
CNPJ 16.***.***.0001-00
Advogados / Representantes
MARIANA DE ALBUQUERQUE PONTES
OAB/PE 36760•Representa: ATIVO
VALDIR DE CARVALHO FILHO
OAB/PE 17677•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.
11/05/2026, 00:06Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026
09/05/2026, 15:05Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 08:52Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/05/2026, 08:52Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2026, 10:38Juntada de Petição de certidão (outras)
28/04/2026, 10:29Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/04/2026, 10:24Conclusos para julgamento
26/03/2026, 15:05Conclusos para despacho
26/03/2026, 14:03Decorrido prazo de SEG TECNOLOGIA, AUTOMACAO E INSTALACAO DE PORTOES AUTOMATICOS LTDA em 24/03/2026 23:59.
25/03/2026, 00:01Juntada de Petição de petição (outras)
19/03/2026, 17:10Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2026, 16:31Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:05Publicado Intimação (Outros) em 02/03/2026.
02/03/2026, 00:05Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 00:05Documentos
Decisão\Acórdão
•28/04/2026, 10:38
Decisão\Acórdão
•12/02/2026, 13:41
Decisão Monocrática Terminativa
•02/07/2025, 06:53
Despacho
•07/06/2024, 14:21