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0000561-94.2019.8.17.3110
Apelação CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/10/2023
Valor da Causa
R$ 7.041,36
Orgao julgador
Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC)
Processos relacionados
Partes do Processo
Nenhuma parte cadastrada
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/02/2024, 11:29Arquivado Definitivamente
27/02/2024, 11:29Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
27/02/2024, 11:29Expedição de Certidão.
27/02/2024, 11:27Decorrido prazo de RICARDO FREITAS DO AMARAL FRANCA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:14Decorrido prazo de BANCO BMG em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024, 03:14Expedição de intimação (outros).
20/12/2023, 10:49Conhecido o recurso de MARIA JOSE MIRANDA - CPF: 386.460.804-04 (REPRESENTANTE) e provido em parte
20/12/2023, 10:06Juntada de Petição de certidão (outras)
19/12/2023, 12:27Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/12/2023, 12:09Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/12/2023, 13:05Conclusos para o Gabinete
26/10/2023, 19:09Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
26/10/2023, 19:09Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luciano de Castro Campos (1ª TCRC) vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho (Processos Vinculados - 1ª TCRC)
26/10/2023, 19:09Declarada incompetência
25/10/2023, 20:39Documentos
Decisão\Acórdão
•20/12/2023, 10:06
Decisão
•25/10/2023, 20:39
Sentença (Outras)
•08/08/2023, 07:34
Decisão
•21/06/2022, 05:42
Despacho
•28/09/2021, 15:39
Despacho
•05/06/2020, 12:38
Decisão\Acórdão
•27/04/2020, 20:39
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)
•25/01/2020, 11:22
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)
•25/01/2020, 11:22
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)
•25/01/2020, 09:53
Sentença (Outras)
•03/12/2019, 14:21
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)
•13/06/2019, 09:58
Decisão\Sentença\Sentença (Outras)(d)
•13/06/2019, 09:58
Decisão
•19/02/2019, 14:50