0005591-27.2023.8.17.8201

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h

Partes do Processo

CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL

Autor

32 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

32 PROMOTORIA DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

RAFAEL ERINALDO TIMOTEO DA SILVA SANTOS

CPF 714.***.***-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

12/06/2024, 17:12

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

11/06/2024, 10:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2024, 06:39

Publicado Sentença (Outras) em 11/06/2024.

11/06/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 01:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL AUTOR(A) DO FATO: RAFAEL ERINALDO TIMOTEO DA SILVA SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial Criminal da Capital - 13h às 19h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, FORUM DES. BENILDES DE SOUZA RIBEIRO, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31819569 Processo nº 0005591-27.2023.8.17.8201 AUTORIDADE: CEPLANC - CENTRAL DE PLANTOES DA CAPITAL Vistos, etc. Trata-se de procedimento insta

10/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 17:02

Recebidos os autos

07/06/2024, 17:02

Extinta a punibilidade por prescrição

07/06/2024, 17:02

Conclusos para julgamento

07/06/2024, 12:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/06/2024, 12:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 11:52

Juntada de Outros documentos

04/06/2024, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

04/06/2024, 11:12

Documentos

SENTENÇA

•07/06/2024, 17:02

SENTENÇA

•07/06/2024, 17:02