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0000900-91.2023.8.17.2470
Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
17/10/2023
Valor da Causa
R$ 21.976,36
Orgao julgador
Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães
Processos relacionados
Partes do Processo
PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL
FUNAPE
CNPJ 05.***.***.0001-90
FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE
FUNAPE
EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO
Advogados / Representantes
SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS
OAB/PE 31007•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
31/07/2024, 12:04Baixa Definitiva
31/07/2024, 12:04Arquivado Definitivamente
31/07/2024, 12:04Expedição de Certidão.
31/07/2024, 12:04Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 30/07/2024 23:59.
31/07/2024, 00:04Decorrido prazo de ISAIAS IZIDORIO DA COSTA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024, 00:16Publicado Intimação (Outros) em 11/06/2024.
11/06/2024, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
11/06/2024, 00:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 17:06Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/06/2024, 17:06Expedição de intimação (outros).
07/06/2024, 17:06Embargos de Declaração Acolhidos
07/06/2024, 16:47Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/06/2024, 13:12Juntada de Petição de certidão (outras)
07/06/2024, 13:10Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024, 00:01Documentos
Decisão\Acórdão
•07/06/2024, 16:47
Decisão\Acórdão
•05/04/2024, 15:58
Decisão
•28/11/2023, 13:39
Despacho
•23/11/2023, 13:33
Decisão
•10/11/2023, 09:22
Despacho
•24/10/2023, 07:53
Decisão
•17/10/2023, 15:43
Sentença (Outras)
•18/09/2023, 09:02
Despacho
•08/06/2023, 07:49
Despacho
•02/03/2023, 08:46
Documento de Comprovação
•28/02/2023, 16:23
Documento de Comprovação
•28/02/2023, 16:23