0000050-08.2022.8.17.3170

Apelação CívelEquilíbrio FinanceiroContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2024

Valor da Causa

R$ 72.883,96

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Quipapá

Partes do Processo

MUNICIPIO DE QUIPAPA

CNPJ 10.***.***.0001-90

Autor

QUIPAPA GABINETE PREFEITO

Terceiro

EDSON J. SILVA MUNIZ

CNPJ 24.***.***.0001-54

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

FILIPE FERNANDES CAMPOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES

OAB/PE 32192•Representa: ATIVO

GEYZON REZENDE DE ARAUJO

OAB/PE 30971•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

02/06/2025, 12:56

Baixa Definitiva

02/06/2025, 12:56

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 12:56

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 12:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE QUIPAPA em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:06

Decorrido prazo de JULIO TIAGO DE CARVALHO RODRIGUES em 19/05/2025 23:59.

20/05/2025, 00:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/05/2025, 13:22

Decorrido prazo de EDSON J. SILVA MUNIZ em 02/05/2025 23:59.

04/05/2025, 00:03

Publicado Intimação (Outros) em 28/04/2025.

28/04/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

26/04/2025, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/04/2025, 13:04

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025, 13:04

Expedição de intimação (outros).

24/04/2025, 13:04

Documentos

Decisão

•23/03/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 16:50

Decisão

•04/11/2024, 18:27

Decisão\Acórdão

•30/07/2024, 12:30

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 16:49

Decisão

•24/04/2024, 12:27

Decisão

•23/04/2024, 18:51

Sentença (Outras)

•03/01/2024, 19:28

Sentença (Outras)

•25/10/2023, 14:31

Despacho

•28/02/2023, 21:27

Despacho

•01/07/2022, 13:09

Despacho

•11/03/2022, 13:05