0072675-55.2022.8.17.2001

Procedimento Comum CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/07/2022

Valor da Causa

R$ 110.802,78

Orgao julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

JOSE HELIO PIRES DE SA

CPF 535.***.***-10

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

24/02/2025, 19:38

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 19:37

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/12/2024, 16:55

Realizado cálculo de custas

19/12/2024, 16:55

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

17/12/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:41

Juntada de Petição de decisão

07/11/2024, 17:48

Recebidos os autos

07/11/2024, 17:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: José Hélio Pires de Sá Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. IRDR 457836-1. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO SUPOSTO AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0072675-55.2022.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/04/2024, 19:39

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

01/04/2024, 19:39

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

26/03/2024, 15:08

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de apelação

02/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

28/02/2024, 09:39

Documentos

DECISÃO

•06/09/2024, 16:23

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 17:21

DECISÃO

•04/04/2024, 14:56

PARECER

•02/03/2024, 09:07

SENTENÇA

•21/02/2024, 10:03

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 15:36

CÓPIA DE SENTENÇA

•04/02/2023, 10:27

CÓPIA DE SENTENÇA

•04/02/2023, 10:27

CÓPIA DE SENTENÇA

•04/02/2023, 10:27

CÓPIA DE SENTENÇA

•04/02/2023, 10:27

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•04/02/2023, 10:27

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•04/02/2023, 10:27

CÓPIA DE SENTENÇA

•04/02/2023, 10:26

CÓPIA DA SENTENÇA OU ACÓRDÃO

•04/02/2023, 10:26

DESPACHO

•14/07/2022, 07:57