0027292-20.2023.8.17.2001

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/03/2023

Valor da Causa

R$ 135.671,61

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

SARAH EMANUELLE MACIEL DIAS

CPF 050.***.***-43

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

13/08/2024, 13:11

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 13:10

Juntada de Petição de decisão

01/08/2024, 16:41

Recebidos os autos

01/08/2024, 16:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Sarah Emanuelle Maciel Dias Apelado: Estado de Pernambuco Relator: Des. José Ivo de Paula Guimarães EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RECURSO DE APELAÇÃO. PRESCRIÇÃO DO PRÓPRIO FUNDO DO DIREITO. INOCORRÊNCIA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. IRDR 457836-1. AUMENTO DA CARGA HORÁRIA DOS POLICIAIS MILITARES DO ESTADO DE PERNAMBUCO. LCE Nº 169/2011. NECESSIDADE DE CONTRAPRESTAÇÃO PELO SUPOSTO AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇ Intimação (Outros) - Apelação Cível nº 0027292-20.2023.8.17.2001

11/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/04/2024, 09:28

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 02:17

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:11

Juntada de Petição de contrarrazões

10/01/2024, 16:00

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/01/2024, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2023, 16:05

Conclusos para despacho

20/12/2023, 14:02

Juntada de Petição de apelação

19/12/2023, 08:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023, 15:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/11/2023, 15:25

Documentos

ACÓRDÃO

•07/06/2024, 17:19

DECISÃO

•09/04/2024, 14:41

DESPACHO

•20/12/2023, 16:05

SENTENÇA

•04/09/2023, 15:31

DESPACHO

•26/04/2023, 21:05

DESPACHO

•21/03/2023, 12:33