0000658-50.2023.8.17.2950

Apelação CívelPagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/04/2025

Valor da Causa

R$ 3.441,67

Orgao julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Mirandiba

Partes do Processo

GENILDO SILVA SOUSA

CPF 050.***.***-13

Autor

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

CNPJ 11.***.***.0001-07

Autor

MIRANDIBA GABINETE PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE MIRANDIBA

CNPJ 11.***.***.0001-07

Reu

GENILDO SILVA SOUSA

CPF 050.***.***-13

Reu

Advogados / Representantes

EVANDERSON LUIZ NUNES GOMES

OAB/PE 46776•Representa: ATIVO

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO

OAB/PE 32325•Representa: ATIVO

RAYSSA AMARAL VALOES E SA

OAB/PE 38524•Representa: ATIVO

THIAGO LUIZ PACHECO DE CARVALHO

OAB/PE 28507•Representa: ATIVO

FERNANDA TORRES DE CARVALHO ALIPIO

OAB/PE 32325•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

15/08/2025, 18:02

Baixa Definitiva

15/08/2025, 18:02

Arquivado Definitivamente

15/08/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 18:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MIRANDIBA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

25/07/2025, 11:03

Juntada de Petição de resposta preliminar

19/06/2025, 09:48

Publicado Intimação (Outros) em 16/06/2025.

16/06/2025, 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025

16/06/2025, 12:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/06/2025, 14:53

Expedição de intimação (outros).

12/06/2025, 14:53

Conhecido o recurso de GENILDO SILVA SOUSA - CPF: 050.910.518-13 (APELANTE) e provido

12/06/2025, 08:14

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MIRANDIBA - CNPJ: 11.043.312/0001-07 (APELANTE) e não-provido

12/06/2025, 08:14

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 10:24

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•12/06/2025, 08:14

Despacho

•03/06/2024, 16:26

Sentença (Outras)

•28/11/2023, 23:06

Despacho

•27/07/2023, 18:14