0001250-95.2022.8.17.2670

Apelacao Remessa NecessariaEditalLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/03/2025

Valor da Causa

R$ 10.811.199,84

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Ação Civil Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ 24.***.***.0001-03

Autor

1 PROMOTOR DE JUSTICA DE GRAVATA

Autor

MUNICIPIO DE GRAVATA

CNPJ 11.***.***.0001-20

Autor

AJA LOCADORA DE VEICULOS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ 12.***.***.0001-33

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

Advogados / Representantes

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS

OAB/PE 22993•Representa: ATIVO

CICERA JAIRA MAURICIO LIMA

OAB/PE 42624•Representa: ATIVO

JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO

OAB/PE 37431•Representa: PASSIVO

MAX LIMA E SILVA DE MEDEIROS

OAB/PE 22993•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de JOHN LENNON SILVESTRE DE MELO em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 00:01

Expedição de intimação (outros).

12/03/2026, 15:25

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:21

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:02

Juntada de Petição de agravo em recurso extraordinário

10/02/2026, 08:56

Juntada de Petição de agravo em recurso especial

10/02/2026, 08:52

Publicado Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2026

22/01/2026, 15:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 07:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/01/2026, 07:16

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 07:16

Expedição de intimação (outros).

08/01/2026, 07:16

Recurso Especial não admitido

22/12/2025, 10:17

Documentos

Decisão

•22/12/2025, 10:17

Ato Ordinatório

•15/10/2025, 09:37

Decisão\Acórdão

•15/06/2025, 14:14

Decisão\Acórdão

•28/04/2025, 12:26

Decisão

•31/03/2025, 07:52

Outros Documentos

•11/10/2024, 13:09

Despacho

•10/09/2024, 11:24

Despacho

•14/08/2024, 11:11

Despacho

•09/08/2024, 21:03

Decisão\Acórdão

•06/06/2024, 15:52

Despacho

•20/03/2024, 22:44

Decisão

•06/02/2024, 13:47

Despacho

•22/01/2024, 23:01

Despacho

•17/01/2024, 17:56

Despacho

•15/11/2023, 21:18