0002285-98.2018.8.17.2260

Apelação CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/02/2026

Valor da Causa

R$ 386.592,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível da Comarca de Belo Jardim

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELO JARDIM

CNPJ 10.***.***.0001-05

Autor

FRANCISCO HELIO DE MELO SANTOS

CPF 031.***.***-58

Autor

HOSPITAL JULIO ALVES DE LIRA

Autor

BELO JARDIM GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

HELIO DOS TERRENOS

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIA CRISTINA ARAUJO SOUZA FERREIRA

OAB/PE 44881•Representa: ATIVO

KELVIN EMMANOEL GOMES

OAB/PE 34907•Representa: ATIVO

RAISSA BRAGA CAMPELO

OAB/PE 29280•Representa: PASSIVO

ANTONIO SERGIO DE BARROS CAMPELO

OAB/PE 39989•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

23/02/2026, 07:26

Recebidos os autos

23/02/2026, 05:44

Conclusos para admissibilidade recursal

23/02/2026, 05:44

Distribuído por sorteio

23/02/2026, 05:44

Documentos

Decisão

•05/11/2025, 14:00

Sentença (Outras)

•16/04/2025, 14:52

Despacho

•06/08/2024, 13:41

Despacho

•12/07/2023, 12:22

Despacho

•02/02/2023, 12:13

Ato Ordinatório

•19/09/2022, 09:52

Despacho

•07/03/2022, 11:46

Despacho

•03/03/2022, 16:25

Despacho

•18/06/2020, 13:03

Ata de Audiência (Outras)

•09/03/2020, 10:50

Despacho

•12/11/2019, 15:25

Despacho

•03/07/2019, 11:41

Despacho

•14/03/2019, 15:29