0102769-83.2022.8.17.2001

Apelação CívelGratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/11/2023

Valor da Causa

R$ 112.517,85

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

3 REQUERIDA

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUELLE PAES DE BARROS

OAB/PE 63860•Representa: PASSIVO

GLADSTONE JOSE DA SILVA

OAB/PE 52794•Representa: PASSIVO

ALISSON RAFAEL DE ALENCAR MAURICIO

OAB/PE 40029•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Alterada a parte

21/02/2025, 12:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

20/02/2025, 10:37

Baixa Definitiva

20/02/2025, 10:37

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:04

Decorrido prazo de ABRAAO JOSE DA SILVA DE SANTANA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

05/11/2024, 00:13

Publicado Intimação (Outros) em 05/11/2024.

05/11/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 14:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/11/2024, 14:40

Expedição de intimação (outros).

01/11/2024, 14:40

Não conhecido o recurso de ABRAAO JOSE DA SILVA DE SANTANA - CPF: 775.569.504-25 (APELADO(A))

01/11/2024, 09:26

Conclusos para julgamento

21/10/2024, 09:51

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•01/11/2024, 09:26

Decisão

•16/09/2024, 16:52

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 17:17

Decisão\Acórdão

•12/12/2023, 16:33

Sentença (Outras)

•20/04/2023, 18:11

Sentença (Outras)

•11/11/2022, 10:37

Despacho

•13/09/2022, 09:02

Documento de Comprovação

•11/09/2022, 19:55

Documento de Comprovação

•11/09/2022, 19:55