Procedimento Comum Cível 0050331-17.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL DALONIO VILAR FILHO

OAB/PB 10822·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

BRUNO CLAUDINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS

CPF

Reu

MIRELLI VIEIRA DOS SANTOS TRAVASSOS

CPF

Reu

27 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/05/2026, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MIRELLI VIEIRA DOS SANTOS TRAVASSOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de apelação

03/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 13:47

Mandado devolvido ratificada a liminar

05/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 20:14

Expedição de mandado (outros).

03/02/2026, 17:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/02/2026, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 17:02

Todas as movimentações(83)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/05/2026, 11:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/04/2026, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de MIRELLI VIEIRA DOS SANTOS TRAVASSOS em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 00:07

Juntada de Petição de apelação

Documentos

Sentença (Outras)

•20/01/2026, 09:27

Sentença (Outras)

•26/07/2025, 17:36

03/03/2026, 18:54

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/02/2026, 10:03

Juntada de Petição de diligência

05/02/2026, 13:47

Mandado devolvido ratificada a liminar

05/02/2026, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

05/02/2026, 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/02/2026.

05/02/2026, 00:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/02/2026, 09:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 20:14

Expedição de mandado (outros).

03/02/2026, 17:02

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

03/02/2026, 17:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/02/2026, 17:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 17:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2026, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/02/2026, 17:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

20/01/2026, 09:27

Conclusos para despacho

10/11/2025, 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

01/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões

30/09/2025, 09:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025

26/09/2025, 00:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/09/2025.

26/09/2025, 00:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 11:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/09/2025, 11:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/09/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/09/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2025, 13:56

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/08/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2025

18/08/2025, 16:14

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

18/08/2025, 16:14

Juntada de Petição de diligência

16/08/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2025, 16:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 13:54

Expedição de mandado (outros).

09/08/2025, 18:18

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

09/08/2025, 18:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2025, 18:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2025, 18:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/08/2025, 18:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2025, 18:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/08/2025, 18:11

Julgado procedente em parte do pedido

26/07/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 12:48

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/05/2025, 00:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2025, 14:12

Alterada a parte

08/04/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

04/02/2025, 10:33

Conclusos para decisão

31/10/2024, 13:56

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:56

Decorrido prazo de DANIEL DALONIO VILAR FILHO em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 02:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/06/2024.

21/06/2024, 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: MUNICIPIO DO RECIFE, BRUNO CLAUDINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS, MIRELLI VIEIRA DOS SANTOS TRAVASSOS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 155412236, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA AV REPÚBLICA DO LÍBANO, 251, Sala 01, Torre C, PINA, RECIFE - PE - CEP: 51110-160 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0050331-17.2021.8.17.2001 AUTOR(A): CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA ADVOGADO: DANIEL DALONIO VILAR FILHO - OAB PB10822 Intime-se a parte autora para, querendo, apresentar réplica no prazo legal. RECIFE, 14 de dezembro de 2023 MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juiz(a) de Direito" RECIFE, 19 de junho de 2024. APRIGIO FRANCISCO DE SOUSA NETO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

20/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/06/2024, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 07:57

Conclusos para despacho

11/09/2023, 11:42

Decorrido prazo de BRUNO CLAUDINO DE OLIVEIRA TRAVASSOS em 15/03/2023 23:59.

16/03/2023, 05:09

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

09/03/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

15/02/2023, 07:37

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

14/02/2023, 12:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/01/2023, 16:23

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

13/01/2023, 16:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2023, 18:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2023, 18:11

Expedição de citação.

06/01/2023, 18:11

Expedição de citação.

06/01/2023, 18:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

06/01/2023, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/01/2023, 18:10

Expedição de citação.

06/01/2023, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 15:34

Conclusos para despacho

09/09/2022, 17:33

Expedição de Certidão.

09/09/2022, 17:33

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 15:09

Expedição de intimação.

16/03/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2021, 10:52

Conclusos para decisão

15/07/2021, 17:05

Distribuído por sorteio

15/07/2021, 17:05

Despacho

•04/02/2025, 10:33

Despacho

•14/12/2023, 07:57

Despacho

•13/09/2022, 15:34

Despacho

•21/07/2021, 10:52