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0000211-68.2019.8.17.2670
Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/03/2021
Valor da Causa
R$ 7.996,93
Orgao julgador
Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC
Processos relacionados
Partes do Processo
LEONARDO GOMES ASSUNCAO
CPF 998.***.***-00
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
GRAVATA GABINETE PREFEITO
MUNICIPIO DE GRAVATA
CNPJ 11.***.***.0001-20
Advogados / Representantes
RODRIGO CAVALCANTI PESSOA DE MORAES
OAB/PE 23695•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
30/08/2021, 13:00Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior
30/08/2021, 13:00Expedição de Certidão.
30/08/2021, 11:57Remetidos os Autos (Devolução) para Diretoria. Cálculo realizado
30/08/2021, 11:08Juntada de documento da contadoria
30/08/2021, 11:06Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Caruaru)
26/08/2021, 12:49Juntada de Petição de petição
06/07/2021, 11:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 19/05/2021 23:59:59.
20/05/2021, 00:28Decorrido prazo de RODRIGO CAVALCANTI PESSOA DE MORAES em 27/04/2021 23:59:59.
28/04/2021, 04:13Expedição de intimação.
22/03/2021, 11:08Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELADO) e não-provido
22/03/2021, 10:56Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Sílvio Neves Baptista Filho
19/03/2021, 22:28Conclusos para o Gabinete
19/03/2021, 22:28Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/03/2021, 22:28Declarada incompetência
19/03/2021, 17:03Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•22/03/2021, 10:56
Decisão
•19/03/2021, 17:03
Despacho
•08/01/2021, 15:19
Sentença (Outras)
•16/10/2020, 06:12
Outros Documentos
•07/04/2020, 14:11
Decisão
•28/11/2019, 16:16
Despacho
•07/03/2019, 12:46