0001816-56.2021.8.17.3130

Apelacao Remessa NecessariaDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 25.176,20

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo (Processos vinculados - 2ª CDP) (1)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de Petrolina

Partes do Processo

PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO

CNPJ 05.***.***.0001-90

Autor

ADEILDO JOSE CORDEIRO

CPF 367.***.***-87

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PE 23613•Representa: ATIVO

JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PE 30567•Representa: ATIVO

FABIO DIAS DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PE 23613•Representa: PASSIVO

JOAO PAULO DE OLIVEIRA E SILVA

OAB/PE 30567•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto (2CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/08/2024, 17:06

Baixa Definitiva

01/08/2024, 17:06

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 17:06

Decorrido prazo de PGE - 2ª procuradoria regional - Petrolina em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de ADEILDO JOSE CORDEIRO em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:09

Publicado Intimação (Outros) em 12/06/2024.

12/06/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

12/06/2024, 00:10

Alterada a parte

10/06/2024, 15:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 14:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/06/2024, 14:23

Expedição de intimação (outros).

10/06/2024, 14:22

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

07/06/2024, 14:25

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/06/2024, 20:53

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/06/2024, 14:25

Decisão

•26/07/2022, 16:41

Despacho

•25/07/2022, 14:40

Sentença (Outras)

•01/12/2021, 22:21

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 10:35

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 10:35

Documento de Comprovação

•04/05/2021, 10:35

Despacho

•27/04/2021, 16:49

Decisão

•23/03/2021, 14:00