0078697-32.2022.8.17.2001

Apelação CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/06/2025

Valor da Causa

R$ 74.800,00

Orgao julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Autor

CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE

CNPJ 18.***.***.0001-53

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

BRASIL BROKERS JAIRO ROCHA

Terceiro

JAIRO ROCHA CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

DANIEL BARBOSA SANTOS

OAB/DF 13147•Representa: ATIVO

JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS

OAB/PE 36696•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

28/04/2026, 16:05

Conclusos para despacho

04/03/2026, 09:12

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 10:13

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 13:31

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2026, 16:24

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 21/01/2026 23:59.

22/01/2026, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 16:25

Expedição de intimação (outros).

04/12/2025, 16:25

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior)

03/12/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

03/12/2025, 11:37

Decorrido prazo de RIVALDO ALVES MENDES em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:07

Documentos

Decisão\Acórdão

•03/11/2025, 09:58

Decisão

•29/07/2025, 17:52

Decisão

•04/06/2025, 10:10

Despacho

•17/02/2025, 20:13

Sentença (Outras)

•28/11/2024, 15:05

Sentença (Outras)

•05/06/2024, 08:09

Despacho

•25/08/2023, 15:07

Despacho

•20/06/2023, 10:40

Despacho

•24/05/2023, 20:38

Despacho

•19/12/2022, 09:26

Despacho

•24/11/2022, 10:36

Documento de Comprovação

•16/11/2022, 15:18

Decisão

•20/07/2022, 10:00

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 12:53

Documento de Comprovação

•19/07/2022, 12:53