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0167651-54.2022.8.17.2001
Procedimento Comum CívelServidores AtivosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2022
Valor da Causa
R$ 100.000,00
Orgao julgador
3ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Processos relacionados
Partes do Processo
KARLLA MABEL ALBUQUERQUE DE SOUSA
CPF 053.***.***-13
PGE - SEDE
ESTADO DE PERNAMBUCO
PROCURADORIA REGIONAL CARUARU
PROCURADORA GERAL DO ESTADO
Advogados / Representantes
RODRIGO FERREIRA DE SA PACHECO
OAB/PE 46729•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
16/05/2025, 15:53Expedição de Certidão.
16/05/2025, 15:53Juntada de Petição de decisão
29/04/2025, 18:50Recebidos os autos
29/04/2025, 18:50Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: KARLLA MABEL ALBUQUERQUE DE SOUSA RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0167651-54.2022.8.17.2001 Trata-se de Agravo no recurso especial fundamentado no art. 1.042 do Código de Processo Civil (CPC) interposto contra decisão de inadmissão recurso extraordinário (ID 35504342). Em regra, o recurso extraordinário está definido na Constituição Federal (art. 102, III) como meio de uniformização da interpretação da Constituição. Nesse contexto, co
11/06/2024, 00:00Alterada a parte
30/05/2023, 12:13Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
16/05/2023, 09:06Expedição de Certidão.
16/05/2023, 08:37Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023, 12:52Conclusos para despacho
09/05/2023, 06:52Expedição de Certidão.
09/05/2023, 06:51Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação
08/05/2023, 16:28Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
02/05/2023, 09:09Ato ordinatório praticado
02/05/2023, 07:53Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023, 02:00Documentos
Decisão Monocrática Terminativa
•15/01/2025, 12:11
Decisão Monocrática Terminativa
•20/09/2024, 08:27
Ato Ordinatório
•20/08/2024, 12:00
Decisão Monocrática Terminativa
•08/06/2024, 10:59
Decisão Monocrática Terminativa
•23/03/2024, 14:51
Outros Documentos
•17/01/2024, 10:54
Outros Documentos
•17/01/2024, 10:54
Outros Documentos
•17/01/2024, 10:54
Decisão\Acórdão
•07/12/2023, 12:14
Decisão
•04/08/2023, 10:03
Despacho
•09/05/2023, 12:52
Despacho de Mero Expediente
•02/05/2023, 07:53
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 10:52
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 10:52
Documento de Comprovação
•23/03/2023, 10:52