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0028163-21.2021.8.17.2001
Apelação CívelAdidos, Agregados e AdjuntosRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/06/2024
Valor da Causa
R$ 947.303,66
Orgao julgador
Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões
Processos relacionados
Partes do Processo
FRANCISCO DAMACENO NOBREGA
CPF 598.***.***-53
OTONIEL NETO DE OLIVEIRA
CPF 215.***.***-91
JOSELHO BATISTA DINIZ
CPF 491.***.***-49
RAIMUNDO OSORIO DE FARIAS
CPF 194.***.***-72
JOSE IDEVAL GOMES DE SA
CPF 402.***.***-72
Advogados / Representantes
EDNA LINDAURIA FEITOSA GONCALVES
OAB/PE 38659•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
13/09/2024, 09:36Arquivado Definitivamente
13/09/2024, 09:36Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
13/09/2024, 09:36Expedição de Certidão.
13/09/2024, 09:35Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 11/09/2024 23:59.
12/09/2024, 00:00Decorrido prazo de EDNA LINDAURIA FEITOSA GONCALVES em 22/08/2024 23:59.
25/08/2024, 00:19Decorrido prazo de FRANCISCO DAMACENO NOBREGA em 22/08/2024 23:59.
25/08/2024, 00:00Publicado Intimação (Outros) em 01/08/2024.
01/08/2024, 00:22Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
01/08/2024, 00:22Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024, 00:03Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024, 16:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/07/2024, 16:10Expedição de intimação (outros).
30/07/2024, 16:10Conhecido o recurso de ADELMAR PEREIRA DE FRANCA - CPF: 314.978.294-53 (APELANTE) e não-provido
29/07/2024, 16:15Juntada de Petição de certidão (outras)
29/07/2024, 14:21Documentos
Decisão\Acórdão
•29/07/2024, 16:15
Decisão
•10/06/2024, 13:28
Despacho
•17/01/2024, 09:54
Sentença (Outras)
•29/11/2023, 19:33
Despacho
•19/01/2022, 16:24
Decisão
•10/05/2021, 15:06
Despacho
•22/04/2021, 19:36