0002903-91.2019.8.17.0810

Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/05/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

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Partes do Processo

FERNANDA GLAUCIA MARI

CPF 327.***.***-08

Autor

RAPHAELLY EMILIA SOUSA DOS SANTOS

CPF 082.***.***-00

Autor

17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Terceiro

MPE

Terceiro

Advogados / Representantes

RENAN ROBERTO CALDAS DA SILVA

OAB/PE 50829•Representa: ATIVO

RAYSSA RARINE BARBOSA DE OLIVEIRA

OAB/PE 55707•Representa: ATIVO

SUZANNE LACERDA DE BRITO

OAB/PE 49729•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:10

Remetidos os Autos (Análise) para o STJ.

09/04/2026, 08:52

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 12:41

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:54

Expedição de Certidão.

06/04/2026, 10:47

Outras Decisões

25/03/2026, 13:09

Conclusos para decisão

16/03/2026, 14:24

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Criminais em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 12:24

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

05/02/2026, 12:18

Expedição de intimação (outros).

04/02/2026, 12:11

Juntada de Petição de recurso

02/02/2026, 18:55

Decorrido prazo de FERNANDA GLAUCIA MARI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 00:03

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/11/2025, 21:35

Documentos

Decisão

•25/03/2026, 13:09

Decisão

•24/10/2025, 19:20

Certidão de Trânsito em Julgado

•23/05/2025, 08:46

Certidão (Outras)

•23/05/2025, 08:21

Decisão\Acórdão

•10/04/2025, 12:15

Despacho Revisor

•31/03/2025, 22:57

Despacho

•16/09/2024, 15:05

Despacho

•20/08/2024, 20:40

Despacho

•08/07/2024, 20:25

Despacho

•30/05/2024, 06:56

Despacho

•19/04/2024, 13:12

Outros Documentos

•09/10/2023, 20:09

Outros Documentos

•09/10/2023, 20:07