0020301-72.2016.8.17.2001

Apelação CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARTHA ERIKA P. FERRO CORDEIRO - ME

CNPJ 19.***.***.0001-64

Autor

CELPE

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE-

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (NEOENERGIA PERNAMBUCO)

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA DE ALMEIDA CAVALCANTI

OAB/PE 23271•Representa: ATIVO

LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA

OAB/PE 22265•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

01/08/2024, 12:32

Baixa Definitiva

01/08/2024, 12:32

Arquivado Definitivamente

01/08/2024, 12:32

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 12:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 31/07/2024 23:59.

01/08/2024, 00:04

Decorrido prazo de MARTHA ERIKA P. FERRO CORDEIRO - ME em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Decorrido prazo de NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO em 11/07/2024 23:59.

12/07/2024, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 08:41

Publicado Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 08:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 07:39

Expedição de intimação (outros).

11/06/2024, 07:39

Conhecido o recurso de MARTHA ERIKA P. FERRO CORDEIRO - ME - CNPJ: 19.805.278/0001-64 (APELANTE) e não-provido

10/06/2024, 15:50

Conclusos para o Gabinete

14/03/2024, 16:50

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•10/06/2024, 15:50

Decisão

•04/07/2019, 07:25

Despacho

•11/04/2019, 06:33

Despacho

•24/07/2018, 01:16

Outros Documentos

•14/03/2018, 12:29

Sentença (Outras)

•26/02/2018, 17:32

Despacho

•02/03/2017, 15:39

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 09:27

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 09:22

Decisão

•15/07/2016, 23:16

Documento de Comprovação

•21/06/2016, 20:15

Despacho

•01/06/2016, 22:06