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0000784-77.2017.8.17.2670
Apelacao Remessa NecessariaISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/09/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)
Processos relacionados
Partes do Processo
LAVANDERIA PERNAMBUCO EIRELI
CNPJ 24.***.***.0001-70
MUNICIPIO DE GRAVATA
MUNICIPIO DE GRAVATA
CNPJ 11.***.***.0001-20
FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
GRAVATA GABINETE PREFEITO
Advogados / Representantes
VICTOR TAVARES MACHADO CAVALCANTI
OAB/PE 33091•Representa: ATIVO
CAIO CAMPELLO GODOY VILELA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
BRASILIO ANTONIO GUERRA
OAB/PE 9734•Representa: ATIVO
JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO
OAB/PE 10026•Representa: ATIVO
JOSE DAVID GIL RODRIGUES FILHO
OAB/PE 10026•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
05/04/2024, 13:11Baixa Definitiva
05/04/2024, 13:11Arquivado Definitivamente
05/04/2024, 13:11Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:11Expedição de Certidão.
05/04/2024, 13:10Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRAVATA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:02Decorrido prazo de BRASILIO ANTONIO GUERRA em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024, 00:02Decorrido prazo de CAIO CAMPELLO GODOY VILELA em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024, 00:38Expedição de intimação (outros).
05/12/2023, 13:26Dados do processo retificados
05/12/2023, 13:24Processo enviado para retificação de dados
05/12/2023, 13:22Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRAVATA - CNPJ: 11.049.830/0001-20 (APELANTE) e não-provido
29/11/2023, 18:00Juntada de Petição de certidão (outras)
29/11/2023, 12:24Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2023, 11:35Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/11/2023, 14:27Documentos
Decisão\Acórdão
•29/11/2023, 18:00
Sentença (Outras)
•24/04/2020, 09:59
Despacho
•03/06/2019, 18:36
Decisão
•20/07/2017, 12:48