0000904-63.2019.8.17.3410

Apelação CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/04/2024

Valor da Causa

R$ 9.980,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Augusto de Freitas Oliveira 2ª TCRC (2)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível da Comarca de Surubim

Partes do Processo

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

GILBERTO GOMES DE LIMA

CPF 517.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

CARLUCIA DE SOUZA BARBOSA

OAB/PE 7979•Representa: PASSIVO

WELLINGTON AMARO SILVA DE LIMA

OAB/PE 1971•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

24/09/2024, 14:31

Arquivado Definitivamente

24/09/2024, 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

24/09/2024, 14:31

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 14:31

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 00:04

Decorrido prazo de CARLUCIA DE SOUZA BARBOSA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:10

Decorrido prazo de WELLINGTON AMARO SILVA DE LIMA em 30/08/2024 23:59.

31/08/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024

09/08/2024, 00:19

Publicado Intimação (Outros) em 09/08/2024.

09/08/2024, 00:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 16:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2024, 16:58

Expedição de intimação (outros).

07/08/2024, 16:57

Alterada a parte

07/08/2024, 16:56

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 09.753.781/0001-60 (APELANTE) e não-provido

07/08/2024, 15:24

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/08/2024, 12:25

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/08/2024, 15:24

Despacho

•11/06/2024, 09:36

Decisão Monocrática Terminativa

•02/05/2024, 22:06

Decisão

•26/04/2024, 14:11

Decisão

•24/04/2024, 12:00

Ato Ordinatório

•23/04/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 17:43

Decisão\Acórdão

•08/04/2024, 11:40

Sentença (Outras)

•08/04/2024, 11:40

Despacho

•01/12/2021, 10:38

Despacho

•05/04/2021, 15:05

Despacho

•26/08/2020, 16:09

Despacho

•18/05/2020, 19:06

Decisão

•13/11/2019, 08:43

Despacho

•30/10/2019, 14:36