0003829-66.2023.8.17.3030

Apelacao Remessa NecessariaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/06/2024

Valor da Causa

R$ 11.940,46

Orgao julgador

Gabinete do Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Cível da Comarca de Palmares

Partes do Processo

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO - IRH-PE

CNPJ 11.***.***.0001-17

Autor

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

SASSEPE

Terceiro

INSTITUTO DE RECURSOS HUMANOS DE PERNAMBUCO -IRH-PE

Terceiro

HOSPITAL DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELLE RAYANNA NANES DE FREITAS

OAB/PE 54672•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Baixa Definitiva

06/02/2025, 10:52

Arquivado Definitivamente

06/02/2025, 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

06/02/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

06/02/2025, 10:48

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:05

Decorrido prazo de MARIA JEOVANIA BARRETO DOS SANTOS em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 14:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/11/2024, 14:05

Expedição de intimação (outros).

21/11/2024, 14:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/11/2024, 17:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/11/2024, 13:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/11/2024, 13:21

Documentos

Decisão\Acórdão

•14/11/2024, 17:06

Decisão\Acórdão

•19/09/2024, 10:44

Despacho

•10/06/2024, 17:59

Outros Documentos

•07/05/2024, 20:14

Outros Documentos

•07/05/2024, 20:14

Outros Documentos

•07/05/2024, 20:14

Outros Documentos

•07/05/2024, 20:14

Sentença (Outras)

•16/04/2024, 12:17

Despacho

•24/11/2023, 06:47

Despacho

•25/10/2023, 12:54