0000586-09.2023.8.17.3550

Termo CircunstanciadoDespenalização / DescriminalizaçãoPosse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/07/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única da Comarca de Venturosa

Partes do Processo

VENTUROSA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 164 CIRCUNSCRICAO - DP 164 CIRC.

Autor

LUAN ALVES LEAL

CPF 145.***.***-24

Reu

A SOCIEDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

PROMOTOR DE JUSTICA DE VENTUROSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

14/08/2024, 15:01

Transitado em Julgado em 21/06/2024

14/08/2024, 15:01

Decorrido prazo de LUAN ALVES LEAL em 18/06/2024 23:59.

19/06/2024, 07:10

Juntada de Petição de petição (outras)

14/06/2024, 10:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2024.

13/06/2024, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024

13/06/2024, 09:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara Única da Comarca de Venturosa R TENENTE WASTINGNEY WANDENKOLK WANDERLEY, S/N, FORUM FRANCISCO PEREIRA DE CARVALHO BARROS, Centro, VENTUROSA - PE - CEP: 55270-000 - F:(87) 38334018 Processo nº 0000586-09.2023.8.17.3550 AUTORIDADE: VENTUROSA (CENTRO) - DELEGACIA DE POLÍCIA DA 164ª CIRCUNSCRIÇÃO - DP 164ª CIRC. AUTOR(A) DO FATO: LUAN ALVES LEAL SENTENÇA Vistos, examinados etc. A autoridade policial, no exercício de suas funções, instaurou o te

12/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 12:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2024, 12:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/06/2024, 12:56

Extinta a punibilidade por prescrição

11/06/2024, 11:25

Recebidos os autos

11/06/2024, 11:25

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição (outras)

10/11/2023, 19:54

Documentos

SENTENÇA

•11/06/2024, 11:25

DESPACHO

•01/09/2023, 13:53