0018546-84.2023.8.17.2480

Apelacao Remessa NecessariaLicença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/04/2026

Valor da Causa

R$ 26.295,45

Orgao julgador

Gabinete do Des. Paulo Victor Vasconcelos de Almeida (2ª TCRC)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

CNPJ 10.***.***.0001-13

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU

Terceiro

AUTORIDADE COATORA: JOSE QUEIROZ DE LIMA

Terceiro

CARUARU GABINETE PREFEITO

Terceiro

MARIA CRISTINEIDE LUCAS DA SILVA

CPF 493.***.***-68

Reu

Advogados / Representantes

DAVI ANGELO LEITE DA SILVA

OAB/PE 36499•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de resposta preliminar

12/05/2026, 16:06

Publicado Intimação (Outros) em 11/05/2026.

11/05/2026, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2026

09/05/2026, 15:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/05/2026, 11:40

Expedição de intimação (outros).

07/05/2026, 11:40

Conhecido o recurso de PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CARUARU - CNPJ: 10.091.536/0001-13 (APELANTE) e não-provido

30/04/2026, 16:45

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/04/2026, 12:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/04/2026, 12:30

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 13:00

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

06/04/2026, 12:59

Recebidos os autos

06/04/2026, 12:34

Distribuído por sorteio

06/04/2026, 12:34

Conclusos para admissibilidade recursal

06/04/2026, 12:34

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/04/2026, 16:45

Sentença (Outras)

•09/09/2025, 13:00

Despacho

•14/08/2024, 10:06

Decisão

•07/11/2023, 09:30

Decisão

•29/09/2023, 09:49

Outros Documentos

•28/09/2023, 14:28