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0010318-76.2024.8.17.3130
Apelacao Remessa NecessariaAssistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 3.828,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE PETROLINA
CNPJ 10.***.***.0001-77
PGE - 2 PROCURADORIA REGIONAL - PETROLINA
PETROLINA GABINETE PREFEITO
MARIA OLINDINA DA CONCEICAO
CPF 385.***.***-87
COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS
Advogados / Representantes
DANIEL DA NOBREGA BESARRIA
OAB/PE 36315•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
03/03/2026, 12:59Arquivado Definitivamente
03/03/2026, 12:59Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
03/03/2026, 12:59Expedição de Outros documentos.
03/03/2026, 12:59Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 10:12Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PETROLINA em 02/03/2026 23:59.
03/03/2026, 10:12Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/02/2026, 10:11Decorrido prazo de MARIA OLINDINA DA CONCEICAO em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 13:30Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2025.
09/12/2025, 00:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025
06/12/2025, 15:16Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2025, 13:48Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/12/2025, 13:48Expedição de intimação (outros).
04/12/2025, 13:48Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido
23/11/2025, 11:19Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2025, 14:13Documentos
Decisão\Acórdão
•23/11/2025, 11:19
Decisão
•19/06/2025, 16:26
Sentença (Outras)
•12/09/2024, 07:25
Despacho
•22/07/2024, 14:47
Decisão
•03/06/2024, 11:33