0000294-13.2022.8.17.2110

Apelação CívelPASEPContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/01/2024

Valor da Causa

R$ 84.359,59

Orgao julgador

Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOSE JUSTINO DE LIMA

CPF 221.***.***-00

Autor

ADRIANA GOUVEIA DA NOBREGA

Terceiro

BANCO DO BRASIL

CNPJ 00.***.***.0001-91

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO CAMPOS FILHO

OAB/PB 21682•Representa: ATIVO

LUIZ RONALDO PEREIRA RIBEIRO JUNIOR

OAB/CE 15610•Representa: ATIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/CE 16477•Representa: PASSIVO

RICARDO LOPES GODOY

OAB/MG 77167•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para decisão

06/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:51

Conclusos para decisão

16/04/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:49

Decorrido prazo de JOSE JUSTINO DE LIMA em 13/04/2026 23:59.

15/04/2026, 15:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 06/04/2026.

08/04/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2026

08/04/2026, 00:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 07:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/04/2026, 07:10

Expedição de intimação (outros).

01/04/2026, 07:10

Outras Decisões

28/03/2026, 12:14

Conclusos para decisão

11/03/2026, 12:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/03/2026, 12:14

Documentos

Decisão\Acórdão

•06/05/2026, 10:12

Decisão

•28/03/2026, 12:14

Decisão

•09/10/2025, 12:40

Decisão

•04/11/2024, 10:13

Despacho

•27/08/2024, 16:22

Decisão\Acórdão

•11/06/2024, 11:50

Sentença (Outras)

•25/11/2023, 18:07

Decisão

•09/06/2022, 22:27

Despacho

•10/02/2022, 17:06