0060570-12.2023.8.17.2001

Mandado de Segurança CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/05/2023

Valor da Causa

R$ 38.920,00

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Remessa Necessária Cível · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Partes do Processo

H.C. MENCHINI COMERCIO DE MOVEIS

CNPJ 11.***.***.0001-90

Autor

DIRETOR GERAL DE FISCALIZACAO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 18:44

Juntada de Petição de despacho

01/08/2024, 17:11

Recebidos os autos

01/08/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO IMPETRANTE: H. C. MENCHINI COMÉRCIO DE IMÓVEIS IMPETRADO: DIRETOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO TERMINATIVA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães REMESSA NECESSÁRIA Nº 0060570-12.2023.8.17.2001 Trata-se de Reexame Necessário em face de sentença (ID 36923433) que concedeu a segurança pleiteada nos autos da Ação Mandamental de origem, determinando a liberação das mercadorias des

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/06/2024, 13:37

Decorrido prazo de RAFAEL DI JORGE SILVA em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

26/02/2024, 14:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 15:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/02/2024, 15:01

Concedida a Segurança a H.C. MENCHINI COMERCIO DE MOVEIS - CNPJ: 11.465.979/0001-90 (IMPETRANTE)

30/09/2023, 14:59

Conclusos para julgamento

12/09/2023, 10:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/08/2023, 12:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/07/2023, 09:04

Decorrido prazo de RAFAEL DI JORGE SILVA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 02:10

Decorrido prazo de DIRETOR GERAL DE FISCALIZAÇÃO E ATENDIMENTO (DFA) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO em 07/07/2023 23:59.

09/07/2023, 05:13

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•11/06/2024, 13:15

DESPACHO

•05/06/2024, 15:06

DESPACHO

•05/06/2024, 14:22

SENTENÇA

•30/09/2023, 14:59

DECISÃO

•12/06/2023, 11:54

DESPACHO

•31/05/2023, 13:10