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0000664-31.2021.8.17.3240
Apelação CívelAdicional de Etapa AlimentarGratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/12/2022
Valor da Causa
R$ 20.643,60
Orgao julgador
Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANHARO
CNPJ 11.***.***.0001-24
SANHARO GABINETE PREFEITO
JOSE RUTHMAR FERREIRA LEITE
CPF 008.***.***-13
Advogados / Representantes
OSWALDO CALADO SILVA FILHO
OAB/PE 41687•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/07/2025, 07:18Arquivado Definitivamente
23/07/2025, 07:18Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem
23/07/2025, 07:18Expedição de Certidão.
22/07/2025, 08:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANHARO em 09/06/2025 23:59.
11/06/2025, 11:42Decorrido prazo de JOSE RUTHMAR FERREIRA LEITE em 30/04/2025 23:59.
01/05/2025, 00:02Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025, 00:04Publicado Intimação (Outros) em 08/04/2025.
08/04/2025, 00:04Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025, 09:22Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
04/04/2025, 09:22Expedição de intimação (outros).
04/04/2025, 09:22Recurso Extraordinário não admitido
12/02/2025, 16:02Conclusos para decisão
10/02/2025, 16:03Conclusos para despacho
10/02/2025, 13:59Expedição de Certidão.
10/02/2025, 13:59Documentos
Decisão
•12/02/2025, 16:02
Decisão de Tribunal Superior
•10/02/2025, 13:51
Decisão de Tribunal Superior
•10/02/2025, 13:51
Ato Ordinatório
•18/07/2024, 14:06
Decisão\Acórdão
•19/04/2024, 14:50
Ato Ordinatório
•07/03/2024, 13:54
Decisão Monocrática Terminativa
•12/10/2023, 09:25
Decisão\Acórdão
•21/06/2023, 17:03
Despacho
•26/04/2023, 14:48
Outros Documentos
•08/03/2023, 12:00
Decisão Monocrática Terminativa
•09/01/2023, 19:07
Sentença (Outras)
•15/08/2022, 15:25
Despacho
•15/09/2021, 15:37