0080245-29.2021.8.17.2001

Ação Civil PúblicaAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/09/2021

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Orgao julgador

Seção B da 33ª Vara Cível da Capital

Partes do Processo

17 PROMOTOR DE JUSTICA DE DEFESA DA CIDADANIA DA CAPITAL

Autor

RAYAN GABRIEL LESSA E FERREIRA 10678161437

CNPJ 40.***.***.0001-85

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2026, 12:11

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:17

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:17

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:02

Juntada de Petição de certidão (outras)

07/11/2024, 15:03

Expedição de Certidão.

04/11/2024, 13:06

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

14/10/2024, 10:37

Expedição de ofício (outros).

10/10/2024, 17:03

Decorrido prazo de RAYAN GABRIEL LESSA E FERREIRA 10678161437 em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 03:13

Expedição de Ofício.

03/10/2024, 09:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/10/2024.

02/10/2024, 17:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024

02/10/2024, 17:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 12:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/09/2024, 12:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/09/2024, 12:21

Documentos

Despacho

•05/05/2026, 12:11

Despacho

•18/09/2024, 10:24

Despacho

•07/06/2024, 12:00

Despacho

•26/05/2022, 15:08

Despacho

•18/01/2022, 18:55

Decisão

•19/10/2021, 17:22