0080303-66.2020.8.17.2001

Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/12/2020

Valor da Causa

R$ 344.612,84

Orgao julgador

1ª Vara dos Executivos Fiscais Estaduais da Capital

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Partes do Processo

TUPAN CONSTRUCOES LTDA

CNPJ 00.***.***.0005-99

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ISADORA PAGLIARINI BRINDEIRO

OAB/PE 39287•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

28/10/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 09:42

Determinado o arquivamento

22/10/2025, 15:23

Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:32

Decorrido prazo de TUPAN CONSTRUCOES LTDA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 00:16

Juntada de Petição de petição (outras)

04/04/2025, 10:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 17:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/04/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 17:21

Alterada a parte

02/04/2025, 17:19

Juntada de Petição de decisão

25/03/2025, 13:12

Recebidos os autos

25/03/2025, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TUPAN CONSTRUCOES LTDA APELADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Des(a). do Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau, fica V. Sa. intimado(a) a apresentar contrarrazões ao Agravo em Recurso Especial. RECIFE, 11 de junho de 2024 CARTRIS Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau 0080303-66.2020.8.17.2001

12/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/05/2023, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2023, 10:03

Documentos

Despacho

•22/10/2025, 15:23

Decisão\Acórdão

•25/03/2025, 13:07

Decisão\Acórdão

•25/03/2025, 13:07

Decisão\Acórdão

•25/03/2025, 13:07

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 15:24

Decisão Monocrática Terminativa

•19/04/2024, 15:55

Decisão\Acórdão

•21/09/2023, 15:35

Outros Documentos

•01/08/2023, 15:52

Decisão\Acórdão

•19/07/2023, 13:05

Decisão

•01/06/2023, 17:25

Despacho

•22/02/2023, 10:03

Despacho

•16/11/2022, 15:54

Sentença (Outras)

•20/07/2022, 15:20

Despacho

•11/05/2022, 12:32

Sentença (Outras)

•16/02/2022, 10:30