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0022166-86.2023.8.17.2001
Procedimento Comum CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJPE1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/03/2023
Valor da Causa
R$ 247.646,74
Orgao julgador
5ª Vara da Fazenda Pública da Capital
Partes do Processo
ALMIR SANTOS DE BRITO
CPF 147.***.***-91
MUNICIPIO DO RECIFE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)
PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE
PREFEITURA CIDADE DO RECIFE
Advogados / Representantes
MARIA GABRIELA PATRIOTA CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
OAB/PE 44467•Representa: ATIVO
JOSE DE ALBUQUERQUE VILARINHO FILHO
OAB/PE 25091•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Conclusos para despacho
06/04/2026, 16:20Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 05/03/2026 23:59.
06/03/2026, 00:29Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
09/02/2026, 17:00Decorrido prazo de Fazenda Pública do Municipio do Recife em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 00:50Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/01/2026 23:59.
29/01/2026, 02:25Proferido despacho de mero expediente
21/01/2026, 23:20Conclusos para despacho
16/01/2026, 15:20Expedição de Certidão.
16/01/2026, 15:19Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 16/12/2025 23:59.
17/12/2025, 01:37Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/11/2025, 23:01Expedição de Certidão.
25/11/2025, 23:00Juntada de Petição de embargos de declaração
17/11/2025, 14:41Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.
13/11/2025, 01:56Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025
13/11/2025, 01:56Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2025, 14:34Documentos
Despacho
•21/01/2026, 23:20
Decisão
•06/11/2025, 07:55
Ato Ordinatório
•10/04/2025, 11:46
Sentença (Outras)
•17/03/2025, 18:44
Despacho
•21/02/2025, 22:41
Despacho
•07/08/2024, 12:16
Despacho
•15/05/2024, 11:06
Elementos de prova\Perícia
•21/02/2024, 17:38
Decisão
•26/01/2024, 19:11
Despacho
•06/10/2023, 14:48
Decisão
•14/06/2023, 21:42
Despacho
•07/03/2023, 12:04