0010676-56.2022.8.17.9000

Mandado de Segurança CívelAssistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

ELIDA MARIA VASCONCELOS DE MIRANDA

CPF 047.***.***-31

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DANIELLE CRISTINA DE LACERDA FARIAS JANGUIE

OAB/PE 18882•Representa: ATIVO

MARIA EMILIA MIRANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ

OAB/PE 24605•Representa: ATIVO

JORGE LUIZ FORTUNATO DE MIRANDA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAPHAEL NASCIMENTO COSTA

OAB/PE 36818•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição (outras)

21/05/2025, 17:30

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/02/2025 23:59.

19/02/2025, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 17:05

Decorrido prazo de MARIA EMILIA MIRANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ em 29/01/2025 23:59.

30/01/2025, 00:00

Juntada de Petição de agravo interno

29/01/2025, 22:41

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 20:13

Publicado Intimação (Outros) em 09/12/2024.

09/12/2024, 00:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/12/2024, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024

07/12/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 18:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/12/2024, 18:44

Expedição de intimação (outros).

05/12/2024, 18:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/11/2024, 17:36

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 13:42

Conclusos para decisão

07/11/2024, 18:06

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•19/11/2024, 17:36

Despacho

•10/10/2024, 15:38

Despacho

•05/09/2024, 17:14

Despacho

•05/07/2024, 15:36

Despacho

•11/06/2024, 14:43

Despacho

•22/04/2024, 17:54

Decisão\Acórdão

•11/01/2024, 18:07

Decisão\Acórdão

•03/08/2023, 14:22

Decisão

•25/10/2022, 17:04

Despacho

•23/09/2022, 14:25