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0003116-10.2019.8.17.1130
Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL
TJPE2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/09/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 4ª CCRIM
Processos relacionados
Partes do Processo
CARLOS EMANOEL BRASIL DA COSTA
CARLOS EMANOEL BRASIL DA COSTA
CPF 108.***.***-76
17 PROMOTORIA DA CIDADANIA DO CONSUMIDOR
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
24.***.***.0001-03
MPE
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva
19/02/2025, 16:24Arquivado Definitivamente
19/02/2025, 16:24Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem
19/02/2025, 16:24Expedição de Certidão.
19/02/2025, 16:23Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Criminais em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025, 00:01Decorrido prazo de CARLOS EMANOEL BRASIL DA COSTA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025, 00:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025, 00:10Publicado Intimação (Outros) em 24/01/2025.
24/01/2025, 00:10Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025, 08:21Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/01/2025, 08:21Expedição de intimação (outros).
22/01/2025, 08:21Conhecido o recurso de CARLOS EMANOEL BRASIL DA COSTA - CPF: 108.966.084-76 (APELANTE) e não-provido
21/01/2025, 16:50Juntada de Petição de certidão (outras)
21/01/2025, 15:17Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/01/2025, 14:56Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024, 15:00Documentos
Decisão\Acórdão
•21/01/2025, 16:50
Despacho Revisor
•17/12/2024, 15:00
Despacho
•03/06/2024, 14:44
Documentos Diversos
•09/05/2024, 16:58
Documentos Diversos
•09/05/2024, 16:57
Documentos Diversos
•09/05/2024, 16:54
Documentos Diversos
•09/05/2024, 16:54